A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, disse hoje que a condenação de José Marcos Mavungo confirma o autoritarismo do regime angolano, acrescentando que vai continuar a denunciar abusos contra os direitos humanos em Angola.
“E stas condenações, as prisões arbitrárias e a forma como tem sido tratada a liberdade de expressão dizem mais do Governo angolano do que aquilo que eu poderei dizer. Lamento profundamente esta condenação e, como fizemos até aqui, continuaremos a denunciar estas práticas para que elas deixem de existir”, disse Marisa Matias.
O Tribunal do MPLA em Cabinda condenou hoje o activista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efectiva pela alegada prática (não provada) de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.
O advogado Francisco Luemba reafirmou que durante o simulacro de julgamento não foi produzida prova contra o activista, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.
O Parlamento Europeu aprovou no último dia 10 uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.
No domingo, o Governo angolano rejeitou, em comunicado, a resolução do Parlamento Europeu, considerando que coloca em causa as relações bilaterais. Condenação aprovada pelo chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, pelo presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, e pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos.
“Esta condenação (de José Marcos Mavungo) veio confirmar, infelizmente, aquilo que foi a condenação do Governo angolano relativamente à resolução do Parlamento Europeu. O governo angolano já se confirmou há muito tempo como um Governo autoritário, como um regime autoritário e foi no sentido contrário que elaboramos a resolução e a negociamos e que foi votada por uma esmagadora maioria pelo Parlamento Europeu”, acrescentou Marisa Matias, uma das autoras do texto de resolução (em conjunto com Ana Gomes e Liliana Rodrigues) aprovado na semana passada em Estrasburgo.
